Termo de adesão (para prosseguir, você deve ler e aceitá-lo)
1. Das Informações
Todas as informações fornecidas pelos clientes serão de uso exclusivo da empresa e não serão fornecidas para terceiros.
1.1. Como criar a lista de casamento
A lista poderá ser criada 4 meses (120 dias) antes da data do casamento, em qualquer loja física ou virtual da rede, nos estados de SP, MG, PR, MS, GO, SC e RS, ou através do site www.magazineluiza.com.br.
1.2. Disponibilidade e Validade da Lista
1.2.1. Disponibilidade:
Após a criação, a lista estará disponível em todas as lojas da rede e no site, em até 3 dias úteis após sua criação.
1.2.2. Validade:
- A lista permanecerá ativa até 90 dias após a data do casamento, para consultas e compras.
1.2.3. Exclusão:
- A lista excluída de nosso sistema após 90 dias após a data do casamento ou por solicitação dos noivos, não poderá ser recuperada e não será permitida a troca dos produtos após este prazo.
1.3 Alteração da lista
Dados cadastrais: poderão ser alterados desde que nenhum produto tenha sido comprado.
Produtos:
- Adição: podem ser adicionados produtos a qualquer momento na lista ativa.
- Exclusão: só podem ser excluídos produtos que ainda não foram comprados.
1.3.1. Acompanhamento da lista:
O responsável pela criação da lista poderá acompanhar o andamento e fazer manutenção da lista de duas formas:
- Nas lojas físicas, informando os dados pessoais dos noivos ou através do site www.magazineluiza.com.br, informando login e senha cadastrados. Se não tiver cadastro, deverá entrar em contato através do email listadecasamento@magazineluiza.com.br ou telefone 0800 34 4000 e informar o email cadastrado na loja física.
2. Responsabilidade pelo Frete
O custo do frete, quando se aplicar, será de responsabilidade do convidado/comprador. O valor do frete nunca pode ser agregado ao valor do produto no ato de uma possível troca.
Toda compra realizada através de nosso site, o valor do frete será calculado de acordo com o endereço dos noivos, o qual ficará automaticamente cadastrado na lista de casamento. O valor do mesmo será de responsabilidade do convidado/comprador.
Compras realizadas em lojas físicas, o frete não será aplicado caso a cidade de entrega escolhida pelos noivos tenha uma loja Magazine Luiza e esta possua frota própria. Caso a filial não tenha serviço de entrega, este será terceirizado e o valor do frete será de responsabilidade do convidado.
3. Troca de presentes
O Magazine Luiza disponibiliza àqueles que optaram pela criação da lista de casamento em sua rede de lojas, o benefício de efetuarem a troca de presentes.
Para tanto deverão ser observadas as seguintes regras, a seguir:
a) Nas lojas físicas, respeitando-se a loja de origem, ou seja, os produtos só poderão ser trocados mediante apresentação da Nota Fiscal e na loja onde foram adquiridos. Ressalta-se que produtos exclusivos do site, somente poderão ser trocados pelo próprio site. O casal deverá estar, obrigatoriamente, de posse da nota fiscal de venda ou de presente, de cada produto a ser trocado.
b) No site e/ou televendas, serão trocados apenas os produtos adquiridos no próprio site e/ou televendas. Através destes canais a troca só será realizada pedido por pedido, ou seja, cada produto adquirido por um convidado refere-se a uma compra e esta não pode ser unificada com outros pedidos a fim de acúmulo de crédito e realização da troca. A nota fiscal de venda ou de presente deverá acompanhar cada produto a ser trocado.
c) Nas lojas físicas (convencional ou virtual), a troca só será realizada pedido por pedido, ou seja, cada produto adquirido por um convidado refere-se a uma compra e esta não pode ser unificada com outros pedidos a fim de acúmulo de crédito e realização da troca. A nota fiscal de venda ou de presente deverá acompanhar cada produto a ser trocado.
d) Caso o produto tenha sido entregue em mãos e não esteja acompanhado de nota fiscal, é preciso que os noivos solicitem ao seu convidado/comprador a Nota Fiscal de Venda ou de Presente, caso contrário, não será possível a realização da troca nem a obtenção da garantia por parte do fabricante.
e) No ato da troca através do site, caso exista diferença em relação ao produto adquirido ao desejado, esta deverá ser à vista, exclusivamente através do cartão de crédito e em uma única parcela.
f) Serão trocados apenas produtos comprovadamente adquiridos no Magazine Luiza.
g) Os produtos devem estar em perfeito estado de conservação e acondicionados em embalagem original e não danificada, acompanhado de manual, acessórios e Cupom ou Nota Fiscal de Venda ou de Presente.
h) Não serão aceitos produtos com indícios de uso, ainda que estejam em perfeito estado de conservação e acondicionados em embalagem original.
i) A troca de produtos deverá ser realizada, até 30 dias a partir da emissão da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Presente, sempre na loja onde o produto foi adquirido, conforme descrito na Nota Fiscal.
j) Os noivos só serão atendidos com o serviço de montagem caso na cidade de entrega do produto tenha lojas físicas.
k) O valor pago referente a algum serviço (Garantia Estendida, Troca Certa, Seguro Prestamista etc.), quando da troca, não serão devolvidos, ou seja, os serviços não podem ser transferidos ou devolvidos, quando o cliente faz a opção de TROCAR o produto. Os valores pagos serão utilizados para cobrir os gastos administrativos na geração da apólice, período em que o produto esteve segurado e demais custas envolvidas no processo.
4. Legislação
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor - Lei Nº 8.078, de 11/09/1990 e seu regulamento - Decreto Federal Nº 2.181, de 20/03/1997, em seu capítulo IV ?da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da Reparação de Danos? - Seção II ?da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço? e, Seção III ?da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço?, obrigam somente à troca de produtos defeituosos, com vícios de qualidade ou quantidade.
Portanto, a troca dos presentes é uma cortesia do Magazine Luiza aos noivos.
5. Disposições gerais
Os preços dos produtos contidos na lista de casamento poderão sofrer alterações sem prévio aviso e mudar de acordo com o canal de compra do convidado (loja física, site ou televendas).
O Magazine Luiza não se compromete a ter disponível em estoque, todos os produtos inseridos na lista durante sua vigência.
Alguns produtos poderão ser descontinuados, a qualquer momento, a critério do Fabricante e/ou do Magazine Luiza, sem prévio aviso.
A disponibilidade do estoque de produtos varia de loja para loja e entre lojas e site/televendas.
O sistema de lista permite a duplicação de presentes mas permite a troca (dentro dos padrões).
No ato da troca de produtos:
Os serviços (troca certa, garantia estendida 1 ou 2 anos e credseguro serão cancelados no momento da troca, pois estes serviços não podem ser transferidos entre produtos ou clientes.
Será deduzido o valor do frete pago pelo convidado, quando houver.
O valor a ser utilizado como crédito, será:
a) Será considerado o valor À VISTA pago pelo produto no ato da compra - o mesmo constante na nota fiscal de venda - sem qualquer reajuste, correção ou atualização monetária.
b) Caso o produto tenha sido adquirido a prazo, não serão considerados os valores referentes a juros e taxas de financiamento.
Desse modo, não serão considerados para efeito de crédito, os valores referentes à atualização de preço de qualquer natureza. Devendo sempre ser considerado o valor a vista do produto, não sendo válidos preços anunciados e/ou ofertados.
O valor dos produtos não poderá ser convertido em saldo monetário.
Os casos não tratados neste documento serão analisados pela gerência da loja física sob a ótica do bom senso, sempre respeitando a Legislação Vigente do país